Há limite político para a Despesa Pública?

Entre 2015 e 2022 a despesa com o SNS (despesa total e com pessoal ao serviço, Pordata) subiu 32%. Este aumento já considera preços constantes (PIB), ou seja, já considera o aumento do PIB. Se quisermos considerar a subida a preços constantes ajustada ao Índice de Preços ao Consumidor (IPC), a subida é de 36% para o mesmo período. Se consideramos apenas os valores nominais, a subida é de 54%. Em 2023 (a Pordata tem apenas valores até 2022) o valor continuou a subir acima do PIB. Mas as castas que vivem do Erário querem sempre mais, nada, rigorosamente nada as satisfaz, e dar-nos-ão sempre válidos e nobres argumentos para continuarmos a aumentar a despesa pública. Como dizia Medina Carreira, o país só progride quando há um único homem forte com a chave do cofre do Tesouro Público.

Estaremos dentro de pouco tempo a celebrar os 50 anos do 25 de Abril de 1974 e eu estarei alegremente a celebrar a liberdade de expressão e de pensamento, assim como a Democracia e a adesão à União Europeia. Mas estaremos também a celebrar as três bancarrotas que sucederam nesse mesmo período democrático, sendo que não podemos jamais deixar que os saudosistas do Estado Novo nos atirem à cara os benefícios de Oliveira Salazar no que concerne à prudência na gestão das contas públicas.

A Democracia para sobreviver precisa de encontrar mecanismos para lidar com o aumento ad eternum da despesa pública (em % do PIB, também conhecida por carga fiscal), porque as castas que vivem do Erário querem sempre mais. A solução democrática é, sempre que alguma casta que vive do Erário (empresários, banca, nacionalizações, grupos profissionais, etc.) requerer mais dinheiro do estado, faz-se imediatamente a respectiva "vaquinha" de quanto nos custa a cada um, e obriga-se os portugueses a fazer o respectivo pagamento no Multibanco mais próximo no espaço de uma semana. Estaria mesmo disposto a pagar 300 euros directamente do seu próprio bolso (numa família de 4, dá 1200 euros) para "salvarmos" a TAP? Pois, foi o que eu pensei. Quando é o "estado" a pagar vai dar exatamente ao mesmo, mas diluído num hiato temporal e disperso por diversas taxas e impostos.

O novo governo e a tirania do status quo

Tal como mencionava Milton Friedman, um novo governo tem apenas capital político para fazer reformas nos primeiros seis meses, após os quais se instala a Tirania do Status Quo. E tal como vaticinava o próprio Friedman, essas reformas beneficiam muitos e prejudicam poucos, mas os poucos que serão prejudicados são sempre muito mais vocais que os muitos que serão beneficiados.