Muito mais que um plano Marshall

Percebo que para os eurocépticos qualquer medida vinda da União Europeia é insuficiente. Por conseguinte, teceram-se já várias críticas ao recente programa da UE, dando-se a entender que era manifestamente insuficiente em comparação com o plano Marshall. O Plano Marshall – oficialmente, o “Plano de Recuperação Europeia” de 1948-1951 – forneceu cerca de 12 mil milhões de dólares que correspondem a 130 mil milhões atuais ou 118 mil milhões de euros, em assistência americana aos 16 países que participaram no programa. Ora o recente plano da UE ao envolver 500 mil milhões de euros em subvenções (ou seja, grants, i.e., não são créditos) é cerca de 4 vezes superior às ajudas que o plano Marshall teria hoje, i.e., já considerando as variações cambiais e inflação ao longo destes 70 anos. Percebo que nestas questões políticas e económicas o timing histórico é quase tudo, e na altura a Europa estava devastada pela guerra sendo que qualquer ajuda era valiosa. Mas também quero enfatizar que o valor em causa do plano Marshall original, já considerando as variações cambiais para os dias de hoje, é cerca de 4 vezes menor que a presente ajuda da UE. E realço que são 500 mil milhões em subvenções (grants), ou seja, é dinheiro a fundo perdido sem restrições e sem criar mais dívida.

Como o país melhorou depois do Euro

A esquerda radical eurofóbica gosta de manter a narrativa de que Portugal vive hoje pior do que vivia na altura do Escudo, particularmente considerando que essa narrativa demagógica e soberanista cai sempre bem numa parte do eleitorado, que é iletrada em assuntos de natureza económica. Mas será, de acordo com as métricas que qualquer pessoa de esquerda intelectualmente honesta usaria, que estamos hoje pior ou melhor do que em 2002, quando o país entrou para a moeda única? Vou usar indicadores muito "humanistas", nada relacionados com a frieza do capital e da economia, sendo que me vou cingir exatamente àqueles os quais a esquerda gosta de se assumir como a nobre defensora. Vejamo-los:

Salário Mínimo Nacional Real:

Salário Mínimo Nacional Real, índice dos Preços ao Consumidor.
De salientar ainda que em 1992, Portugal entrou no sistema europeu de contas
o que fez estabilizar fortemente o valor do Escudo, aliás é a partir de 1992 que o SMN
começa a ter um crescimento constante.
Fonte: Pordata/INE

Índice Geral de Bem-Estar:

Índice Geral de Bem-estar. Este índice elaborado pelo INE,
tem em conta diversos factores, como emprego, habitação ou ambiente.
Fonte: INE/PORDATA

Desigualdade na distribuição de Rendimentos:

Desigualdade na distribuição de rendimento.
Portugal a azul, Holanda a verde e média da UE a Laranja.
Fonte: Pordata/Eurostat

A propósito do Novo Banco

A propósito da pequena crise política que se instalou a com referência a mais uma injeção de capital no Novo Banco por parte do fundo de resolução, importa referir o seguinte: 1) o estado emprestou o dinheiro ao fundo de resolução e este pagará de volta ao estado com juros. Não há razão nenhuma para acreditar que o estado não verá o dinheiro de volta, porque a entidade devedora é o fundo de resolução onde todos os bancos participam, i.e., não é o Novo Banco que fica a dever ao estado; 2) o Estado não é a única entidade a injetar dinheiro no fundo de resolução, aliás o Primeiro-Ministro referiu no parlamento que o Estado contribui apenas com cerca de 1/3, sendo que o restante é dinheiro do setor bancário e de outras entidades privadas; 3) o Novo Banco é um banco privado, e como tal se há fraude ou má gestão, compete aos tribunais e não ao executivo atuar, de acordo com o princípio da separação de poderes e do estado de direito; 4) o fundo de resolução já devolveu ao estado cerca de 500 milhões de euros de anteriores empréstimos concedidos pelo estado; 5) a CGD que tinha muito menos imparidades custou-nos cerca de 4 mil milhões de euros (dinheiro directo, sem retorno, ao contrário do presente caso que é um empréstimo) o que é um presságio do que seria uma nacionalização. Com o fundo de resolução o dinheiro será devolvido com juros, a longo prazo, mas será devolvido. Uma nacionalização (BPN, por exemplo) representaria dinheiro a fundo perdido sem qualquer retorno para o erário público.

Ao contrário da opinião publicada por muito comentariado avençado, a resolução do BES feita pelo anterior executivo de Pedro Passos Coelho foi indubitavelmente a menos má das soluções para o erário público e para os depositantes; basta para tal comparar com o que sucedeu no BPN, na CGD ou no Banif, onde o estado injetou dinheiro sem qualquer garantia de retorno. Claro que poderia também colocar-se a hipótese da total liquidação do BES, todavia, basta observarmos o caso dos denominados "lesados do BES" e a sua respetiva indignação nas ruas assim como as acções judiciais que colocaram nos tribunais contra o estado português, para observarmos que tal foi apenas um pequeno presságio e uma pequena amostra do que representaria ter milhares de depositantes a perderem as suas poupanças de um dia para o outro.

O PCP e o BE até têm uma posição deveras coerente nesta matéria, pois afirmam que não estão dispostos a colocar um cêntimo na banca privada e assim atuaram em conformidade no parlamento. O que não nos referem, como aliás é prática recorrente na sua demagoga e inconsequente retórica política, é que se o BES falisse teríamos milhares de depositantes sem as suas poupanças, ou alternativamente no caso da nacionalização, teríamos um encargo para os contribuintes muito superior ao que foi efectuado.

Como súmula desta longa ópera político-financeira, pode-se simplesmente afirmar que indubitavelmente a decisão do executivo de Pedro Passos Coelho foi a que melhor defendeu os interesses dos contribuintes e dos depositantes, basta observar que o presente executivo, apesar da má venda, manteve o modelo de resolução. Não foi por certo a solução perfeita, pois continuam a aparecer imparidades nos balanços do "banco bom", mas foi sem dúvida a menos má das soluções, considerando quer o interesse do Tesouro público, quer o interesse dos milhares de depositantes.

Dos paraísos fiscais no quadro da UE

A questão dos paraísos fiscais dentro da UE é mais complexa do que se dá a entender no afamado relatório, que refere que a Holanda faz a União Europeia (UE) perder 10 mil milhões de dólares por ano em receita fiscal não cobrada. Eu por acaso li parcialmente o referido relatório e saliento alguns pontos.

Em primeiro lugar, refira-se que no relatório está a ser contabilizado o que as empresas americanas pagariam de impostos nos outros estados-membros da UE, considerando os lucros declarados na Holanda. Ora isso é uma assumpção errada, porque se tivessem de pagar mais impostos, a atividade económica das empresas seria mais baixa. A baixa fiscalidade sobre as empresas promove a atividade económica.

Em segundo lugar e com referência às acusações de dumping fiscal efetuadas à Irlanda, ao Luxemburgo ou à Holanda, refira-se também que há liberdade de movimentos de pessoas e capitais dentro da UE, por isso pode-se dizer que todos os estados membros aplicam dumping fiscal, basta que haja um estado membro com uma fiscalidade mais baixa que a do vizinho. Espanha aplica dumping fiscal contra Portugal nos combustíveis e no IVA (tem 21%), Portugal aplica contra os Suecos nos vistos dourados e no IRS para os reformados, e sim Luxemburgo, Holanda e Irlanda têm IRC muito mais baixo para as empresas.

Qual é a solução, por conseguinte, para o problema dos denominados paraísos fiscais dentro da União Europeia? Retirar soberania fiscal e orçamental aos estados membros? Fazer como propõem no referido relatório e criar um IRC europeu, colocando uma taxa de 25% mínima para todas as empresas europeias, tornando-as ainda menos competitivas no mercado global? Vamos também fazer o mesmo no IRS para evitar a emigração e criar um IRS europeu tendo como referência o estado-membro que tem o IRS mais alto? Vamos fazer o mesmo no IVA para evitar que as pessoas atravessem a fronteira para comprar mais barato no estrangeiro? Parece que a única solução parece ser então mais poderes orçamentais à comissão europeia para arrecadar impostos europeus. Pode ser, mas que fique claro que é isso que se propõe. Não podemos de manhã atacar a ingerência da União Europeia pedindo mais soberania nacional e à tarde impor aos outros estados-membros que apliquem a fiscalidade que nós entendemos ser melhor para todos.

Reparemos contudo que a competitividade fiscal é um excelente incentivo para resolver outras assimetrias, por exemplo, em Portugal as autarquias podem definir o seu IMI dentro de certos parâmetros, e temos ainda por exemplo o IRC reduzido para empresas que se estabeleçam no interior, para tentar resolver o problema da desertificação. Os residentes nos arquipélagos dos Açores e da Madeira têm uma série de benefícios fiscais devido à insularidade. E esta questão não é somenos, porque um país sem recursos naturais e com um tempo horrível (por exemplo a Holanda) das poucas ferramentas que pode ter para atrair investimento estrangeiro é a baixa fiscalidade, sempre o foi assim ao longo da história.

Em última análise podemos afirmar ainda que a culpa também é dos políticos dos países do sul, pois se os países que governam tivessem um IRC muito mais competitivo, as empresas não precisariam de se deslocar para a Holanda ou para a Irlanda. As pessoas normalmente "fogem" para onde recebem mais e são menos taxadas, o mesmo se passa para o capital, porque em última análise, o capital é para ser recebido por pessoas. Como mencionava Milton Friedman, as empresas não pagam impostos; as pessoas pagam impostos. Os imóveis, as paredes, os veículos das empresas não pagam impostos; os acionistas, os trabalhadores e os consumidores dessas empresas pagam impostos.

É possível haver planetas sem estrelas associadas?

Quando vários planetas orbitam, normalmente orbitam em torno de uma estrela, considerando que os planetas são formados por acreção aquando do nascimento de uma estrela, i.e., os proto-planetas aglomeram por gravidade e acreção planetária a poeira e rochas que são geradas aquando da criação da estrela. Quando a poeira proto-estelar começa a girar cada vez mais rápido e a comprimir-se, a estrela começa a proceder à fusão nuclear no seu núcleo. Mas nem toda a matéria fica agregada à estrela, e as "sobras" gerarão mais tarde planetas que se formarão por acreção. 

Todavia há plenetas isolados que não orbitam em torno de nenhuma estrela. E não há nenhuma razão para não acreditar que não possa haver planetas a orbitar também em torno de buracos negros, mas simplesmente não os conseguimos ver. Reparemos que os exoplanetas são detectados quando estes, na sua órbita, se atravessam à frente da respectiva estrela. Sabemos que se trata de um exoplaneta porque a estrela diminui o seu brilho com uma determinada periodicidade que obedece às típicas órbitas planetárias. E já foram detectados centenas de exoplanetas. Em qualquer caso planetas isolados e sem uma estrela associada serão apenas sólidos (i.e., sem atmosfera gasosa) e sem propriamente interesse para qualquer tipo de habitat, pois não terão o calor providenciado por uma estrela.

Extingamos a TAP

Desde há uns anos que faço Lisboa Amesterdão com frequência. No início apenas voavam TAP e KLM, as dita companhias de bandeira e as usadas amiúde pela elite pequeno-burguesa. Os preços dos bilhetes eram caríssimos pois rondavam os 500 euros, e raramente se viam pessoas com dificuldades financeiras. Veio a "vil concorrência" e hoje temos adicionalmente na mesma rota a Vueling, Level, Transavia e a easyJet. Hoje os emigrantes com poucas posses e os jovens podem fazer a mesma viagem ida e volta por menos de 100 euros, sem perda de segurança. Claro que a TAP para poder acompanhar o mercado foi forçada a ser mais eficiente e competitiva, baixando os preços e a qualidade do serviço que providenciava, o que deixou indignada a pequeno-burguesia, pois agora tem de partilhar a aeronave com pessoas com cheiros desagradáveis (ouvi isto diretamente de um pequeno-burguês de esquerda). Mas será que os passageiros ficariam minimamente afetados com a extinção da TAP? Reparemos, por exemplo, que a PT, outrora empresa pública, praticamente faliu uns anos após a privatização; e ficámos por isso sem comunicações ou com problemas associados? Pelo contrário, o número de cidadãos com acesso à Internet ou com acesso a telefones móveis subiu substancialmente. Faliu também a Cimpor? Sim, e alguma obra parou por falta de cimento? Os estaleiros navais de Viana do Castelo faliram? Sim, e alguma viagem marítima deixou de ser feita por falta de barcos? Ficámos com problemas elétricos desde a privatização da edp? Já na Venezuela falta a luz todas as semanas (sabotagem, diz o camarada Maduro)! A total extinção da TAP não acarretaria qualquer problema para os passageiros nem para o mercado. As rotas que a TAP faz que têm procura seriam imediatamente suplantadas por outras companhias. Os EUA têm centenas de companhias aéreas, por lá fazem-se milhares de voos diários para os mais variados destinos, e não há nenhuma empresa que seja pública. As companhias de "bandeira" são um legado decrépito, anacrónico e muito oneroso para o erário público que remonta dos anos 1950, basta ver que a TAP foi criada ainda no Estado Novo.

Sr. Contribuinte, está disposto então a pagar mais 1000 milhões de euros (100€ por cidadão) para salvar mais esta empresa "estratégica"? A dita companhia "de bandeira", que praticamente não voa para o Porto porque alegadamente a rota não é rentável, quando um dos argumentos para a empresa ser deficitária é exactamente o de providenciar "a coesão territorial" em rotas não rentáveis; considerando ademais que a empresa que nos últimos anos mais voou para o Porto foi a privada Ryanair, na dita rota que a empresa pública TAP diz não ser rentável? Está disposto Sr. Contribuinte a ser roubado e gozado de forma descarada e desavergonhada? Na Ryanair um piloto aufere cerca de 2600 euros por mês, enquanto na TAP esse valor ultrapassa os 8500 euros por mês. É isto, prezado Sr. Contribuinte, que você vai salvar com os seus impostos: uma empresa essencialmente "estratégica"! A iliteracia económica dos cidadãos é tal, que a esquerda obterá sempre créditos através da ignorância crónica do povo no que concerne aos assuntos económicos, pois a esquerda defenderá sempre a velha máxima demagógica e falaciosa de que "o que é nacional e de todos é bom".