Quanto ganham os professores em Portugal

A polémica em torno da contagem do tempo de serviço para a classe dos professores trouxe para o debate no espaço público duas abordagens políticas sobejamente conhecidas e antagónicas: por um lado, a ira das redes sociais contra "essa classe de privilegiados", quando estranhamente a mesma ira não se aplicou contra o saque descarado que a banca fez ao erário público; por outro lado, temos os comentadores e comendadores de esquerda da nação, como o mui sapiente dr. Francisco Louçã, referindo-nos que o governo fez muito mal em colocar a população contra os professores, pois, segundo o professor universitário, estes seriam mal pagos. É natural e compreensível que a população queira inquirir, não numa lógica de guerrilha contra a classe docente mas numa lógica numérica e factual, quanto de facto auferem os professores, até porque os seus salários são obtidos do orçamento de estado, o mesmo orçamento que obtém receita através da fiscalidade aplicada a toda a população.

Assim, apresento-vos os dados comparados dos rendimentos dos professores em Portugal, para diferentes níveis de ensino e para diferentes níveis de experiência profissional, no quadro da União Europeia. Repare-se que os valores para os rendimentos são brutos, o que torna a análise mais pertinente, pois todos os cidadãos da Europa, para o país correspondente, pagam impostos sobre os rendimentos de forma igualitária para o mesmo nível de rendimentos, independentemente da natureza do empregador, seja funcionário de um estado ou de uma empresa privada; sendo que os valores são também apresentados em Paridade Poder de Compra, ou seja, já têm em consideração os níveis de vida e os salários médios em cada país, sendo que tal é também relevante pois são os cidadãos contribuintes, no caso do ensino público, que pagam os salários aos professores através da fiscalidade. Por conseguinte, a Paridade Poder de Compra permite fazer comparativos entre os salários dos professores e os demais trabalhadores do estado membro da União Europeia. Ademais este relatório, ao contrário de outros citados amiúde na imprensa como os da OCDE, é recente, pois faz referência ao biénio de 2016/2017.

Logo, apresenta-se no seguinte gráfico os salários anuais brutos em Paridade Poder de Compra, para diferentes escalões de professores a tempo inteiro, em diferentes países da União Europeia. A fonte é o Eurostat, mais precisamente a página 15 do Relatório Teachers' and School Heads' Salaries and Allowances in Europe. Os valores dizem respeito ao biénio de 2016/17.

Já os dados salariais do gráfico seguinte obedecem às mesmas premissas, mas dizem respeito apenas aos professores do nível secundário. Repare-se que os professores portugueses no topo da carreira do nível secundário aparecem com um salário anual bruto de 55524€ (este valor é em Paridade Poder de Compra, tendo como referência a média salarial europeia no ano de 2016), aparecendo em sétimo lugar numa lista com 40 estados.

Salários anuais brutos em Paridade Poder de Compra, para diferentes escalões de professores a tempo interior do nível secundário, em diferentes países da União Europeia. Fonte: Eurostat, Teachers' and School Heads' in Europe, 2016/17, página 15.

Tempo é dinheiro, já diziam os neoliberais

Os professores em Portugal são como as forças armadas da Venezuela, ou seja, progridem todos automaticamente com o decorrer do tempo. Não admira que haja mil generais na Venezuela enquanto nos EUA, a maior potência militar do planeta, haja apenas trezentos. No caso dos professores, faça chuva ou faça sol, cataclismos ou crises financeiras, a progressão da carreira necessita obrigatoriamente de fazer parte do rol dos acontecimentos. Ou seja, a progressão dos professores não depende das suas ações individuais como profissionais da educação, do seu mérito pessoal, da capacidade que têm para transmitir conhecimento aos alunos, nem muito menos, como se tem visto, do meio económico e social envolvente. A progressão dos docentes depende, pois, única e exclusivamente de uma coisa chamada relógio. E não há instrumento mais socialista do que um relógio: independentemente da cor ou feitio, analógico ou digital, no mundo terreno onde a Teoria da Relatividade Geral é negligenciável, o tempo é igual para todos. E tempo é dinheiro, sempre disse a "tralha neoliberal", os quais Mário Nogueira jura repudiar como afincado comunista que é.

A esquerda na sua magna irresponsabilidade financeira é coerente em si mesma. Ouvimos todos os comentadores de esquerda a evocarem a sacra coerência da esquerda nesta matéria, como se fosse uma virtude ser-se idiota coerentemente. A palavra idiota, etimologicamente, aplica-se neste contexto, pois provém do Grego e diz respeito àqueles que não zelam pelo interesse público. No que toca às finanças públicas a esquerda, incluindo o PS, e tal foi claro no governo Sócrates, é manifestamente idiota, ou seja, nunca zelou historicamente por qualquer equilíbrio nas contas públicas, navegando na demagogia barata lusitana, de transmitir a mensagem política de que, por eles, "davam tudo a todos", "haja vontade política", pois fazer contas é coisa para tecnocratas. Já a direita é hipócrita, como sempre foi, magnanimamente hipócrita. Diz que aprovou o tempo de serviço dos professores porque é justo, mas que tal não tem impacto orçamental. Devem estar esperançados, talvez considerando que os comunistas abominam o capital e o aforismo neoliberal de que "tempo é dinheiro", que seja possível contabilizar o "tempo perdido" com palavrinhas de conforto, palmadinhas nas costas, e quanto muito víveres, que o dinheiro é "a causa do mal", e a classe dos docentes preocupa-se apenas com metafísica e a educação transmitida aos discentes.

É nestes momentos, para analisarmos a obscenidade dos números, sendo que a mesma métrica se aplica para o saque que a banca fez ao Tesouro público, que é interessante usarmos a fiscalidade à moda antiga. Imaginemos um funcionário das finanças a ir casa de cada português uma vez por ano para pedir mais 40€ por cada membro da família, além da restante fiscalidade, para assim se poder recuperar o tempo de serviço dos professores. Uma família de 4 dá 160€ por ano, apenas para pagar este aumentos aos professores. 400 milhões de euros dá 40€ per capita. Todos os anos doravante, o que é diferente do caso da banca, que foi um empréstimo que em princípio tem retorno, e o valor em causa tem um tecto num período temporal. A despesa pública per capita é um conceito que defendo desde há muito no debate público, porque a partir de 1000 euros o comum dos mortais perde o fio à meada. Assim, vejamos que o resgate ao Novo Banco vai custar no total 400€ per capita. Mas os 400€ em princípio têm "v" de volta e estão limitados a esse montante. Os 40€ per capita para os professores são todos os anos pagos doravante, a acrescer ao seu salário, considerado desde já pela OCDE bem acima da média, em função da Paridade Poder de Compra da cada país. Haja racionalidade e literacia numérica no eleitorado, que a classe política pensa duas vezes antes de fazer promessas idiotas.

A Venezuela é o país do mundo com maior proteção laboral

No dia primeiro de Maio, Dia do Trabalhador e naturalmente dos seus direitos, achei interessante apresentar uma pequena provocação, coincidentemente no mesmo dia em que existem diversos tumultos nas ruas de Caracas contra o regime bolivariano vigente.

Numa análise alargada com todos os países da OCDE e mais alguns, a Venezuela aparece em primeiro lugar em dois dos três rankings, como o país cuja lei do trabalho apresenta maior proteção laboral para os seus trabalhadores. Aparece em primeiro lugar no ranking da proteção laboral para os trabalhadores com contrato sem termo, vulgo efetivos; aparece em primeiro lugar na proteção conferida aos trabalhadores com contratos temporários; e aparece em segundo lugar na proteção conferida aos trabalhadores contra o despedimento individual. Ou seja, a Venezuela é o país, neste estudo da OCDE, onde os trabalhadores de jure têm mais direitos. Mas há questões de jure e questões de facto!

E todavia, perante tamanha proteção laboral, a economia venezuelana definha há vários anos, a inflação é galopante e existe enorme agitação social contra o governo. O que demonstra que a verdadeira proteção laboral, a proteção de facto, não é a conferida pela lei nem por qualquer código do trabalho pois estes em última instância são apenas formais, mas a providenciada pelo desempenho económico. Haja desempenho económico e os trabalhadores têm emprego e bons rendimentos, como explanei noutra publicação.

Índice de proteção laboral. Fonte: OCDE.

Atenção todavia que não quero com isto dizer que haja propriamente uma correlação ou mesmo uma causalidade entre proteção laboral e desempenho económico medíocre, apesar de alguns estudos da OCDE apontarem nesse sentido, ou seja, que quanto maior a proteção laboral, menor o desempenho económico, havendo todavia literatura que aponta em sentido contrário. Repare-se na tabela acima que Alemanha, Bélgica, Holanda ou França também aparecem no topo da tabela e não são propriamente países subdesenvolvidos. Mas nestes países a proteção laboral é apenas uma consequência, e não uma causa, do elevado desempenho económico providenciado pela elevado valor acrescentado e tecnológico das suas economias. Isto é, não esperem que o desempenho económico aumente pelo simples facto de as leis laborais se tornarem muito mais protecionistas para a classe trabalhadora.

Numa reportagem de janeiro do corrente ano de 2019, o jornal Público relatava-nos como uma série de luso-venezuelanos encontraram uma série de trabalhos temporários em empresas relacionadas com a economia de partilha e economia digital. Um dos luso-venezuelanos entrevistados é apresentado como um estafeta de 35 anos, sendo o "número um" de uma aplicação de entregas para dispositivos móveis que surgiu em Barcelona em 2015 e depressa se expandiu, chegando a Lisboa em Outubro 2017 e ao Porto em Março de 2018. Diz o luso-venezuelano que “na churrasqueira [onde trabalhava anteriormente] ganhava um salário de 600 euros, aqui ganho 1800 ou 2000 euros". Imediatamente surgiram as críticas nas caixas de comentário do jornal e nas redes sociais, referindo que estes funcionários não passavam de precários escravos do capitalismo e da economia digital. Todavia calculo que estes funcionários prefiram mil vezes a precariedade capitalista, à proteção laboral conferida pelo código do trabalho venezuelano.