Transportes públicos: congratulo o presente governo

Quero veementemente congratular o presente governo de Portugal no corrente ano de 2019, por, nas regiões metropolitanas de Lisboa e do Porto, ter introduzido e simplificado o sistema de passes sociais, fazendo assim com que a mobilidade em transporte coletivo de passageiros da maioria dos cidadãos nessas áreas metropolitas, seja financeiramente mais acessível.

De facto, considero que esta é das poucas, e diria mesmo única, medidas positivas do presente governo, sendo que tem um rácio custo-benefício inigualável, e por certo, muito superior à reposição dos salários na função pública ou à devolução de rendimentos. Não só porque não afeta positivamente apenas os cerca de 5% de portugueses que trabalham para o estado, ou seja, os funcionários públicos, a quem foi dirigida praticamente toda a política e finanças públicas deste governo, como porque o custo associado é residual. Compare-se os cerca de 150 milhões de euros desta medida, com os alegados 600 milhões de euros que custaria apenas a contabilização total dos anos de carreira dos professores, já para não mencionar as centenas de milhões de euros que custou o descongelamento das progressões nas carreiras na função pública.

Um governo não deve apenas governar para a função pública, contudo, tem sido, de facto, essa a função primordial de quase todos os governos de esquerda em Portugal desde 1974. Tal acontece porque os governos de esquerda têm medo da rua, porque a rua, na clássica mitologia de esquerda, representa o povo, sendo que a função pública tem mecanismos de ação e movimentação coletiva muito mais bem organizados e estruturados de que os trabalhadores do sector privado, cujos movimentos coletivos estão fragmentados.

Além disso a presente medida; ao contrário das restantes que mais não fizeram que reverter as medidas do governo anterior, ou que se limitaram a devolver rendimentos acentuando a despesa pública e a carga fiscal, a mais alta desde que há registos; é verdadeiramente estrutural. Aliás, aqui na Holanda há apenas um passe único nacional, nem sequer é municipal. Com o mesmo passe posso andar em todo o território holandês.

As 9 grandes vantagens dos transportes públicos

Os Transportes Coletivos de Passageiros; termo técnico para aquilo que comummente se denomina por “transporte público”, visto que um táxi ou um uber também são transportes públicos; têm as seguintes vantagens.

1. Ajudam a diminuir o trânsito rodoviário, visto ocuparem muito menor espaço por passageiro-km transportado.

Quando analisamos a capacidade de corredor, ou seja, a capacidade que certos meios de transporte têm para fazerem "fluir" passageiros, reparamos que os transportes públicos conseguem fazer fluir passageiros de uma forma muito mais eficiente que o automóvel particular, tal como pode ser visto no seguinte gráfico, ou na imagem comparativa seguinte que é muito mais intuitiva.

2. Ao ocuparem menos espaço na via por passageiro-km, a sua utilização massiva permite alocar espaço público, não para rodovia e alcatrão, mas para mais espaços verdes, praças públicas e outros espaços de lazer, ou mesmo edificado para habitação.

Praça de Amesterdão, fonte

3. Reduzem a emissão de poluentes atmosféricos, visto terem emissões de poluentes por passageiro-km muito mais baixas que os outros veículos privados, como automóveis ou mesmo motociclos.

4. Ajudam a resolver a questão relacionada com o aquecimento global, visto que emitem por passageiro-km muito menos CO2 (os transportes são dos principais emissores de gases com efeito de estufa).

5. Os transportes coletivos de passageiros são energeticamente mais eficientes, ou seja, têm consumos energéticos por passageiro-km muito mais baixos que os demais veículos privados.

6. Os transportes coletivos de passageiros são mais seguros, ou seja, têm índices de fatalidades por passageiro-km mais baixos que os demais veículos privados.

De acordo com o Eurostat, é 28 vezes mais seguro andar de comboio do que andar de carro particular; sendo que é 10 vezes mais seguro andar de autocarro do que andar de carro particular; quando analisamos as fatalidades por passageiro-km.

7. Emitem menores índices de poluição sonora por passageiro-km.

8. Ao evitarem o uso massivo do automóvel, reduzem as taxas de motorização de um país, libertando espaço público alocado a estacionamento (96% do tempo de vida útil de um carro, este está parado e imóvel).

9. Ao serem energeticamente mais eficientes, ajudam a economia de países que são dependentes do petróleo, considerando que a maioria dos automóveis ainda se move a derivados do petróleo, e a grande maioria dos países do mundo tem défices comerciais de produtos petrolíferos, reduzindo assim a dependência energética.

De acordo com a Agência Europeia do Ambiente, em Portugal, 36% de toda a energia é consumida nos transportes, leia-se, praticamente automóvel particular devido à ineficiência dos motores de combustão e devido à baixa taxa de ocupação dos referidos veículos automóveis particulares. Os transportes consomem mais que a indústria ou a habitação, contrariamente a muitos outros países europeus.

O Euro beneficiou essencialmente pensionistas e assalariados

No dia em que António Costa diz que o Euro foi um bónus à economia alemã, como se a Alemanha antes de 2002 tivesse sido um país desindustrializado e economicamente febril, interessa mencionar o seguinte: O valor que o salário mínimo real tem em 2017 (€535, acerto IPC, base 2011), é 26 porcento superior ao valor real que tinha em 2002 (€424, acerto IPC, base 2011), data da entrada na moeda única; já o salário mínimo real em 2002 (€424), data da entrada na moeda única, é 21 porcento inferior ao valor real que tinha em 1975 (€535, IPC, base 2011). E qual a diferença entre estes dois períodos? A divisa! De referir que o índice IPC faz referência ao Índice de Preços ao Consumidor e tem em consideração o cabaz de produtos e serviços do cidadão médio. Logo, se há pessoas que mais beneficiaram com o Euro, indubitavelmente que foram os assalariados e pensionistas portugueses, devido à estabilidade da divisa. 

De facto, é interessante denotar que a esquerda junta-se ao patronato na questão do Euro. Que as saudades que o patronato e o estado têm da inflação. Os professores protestam, os sindicalistas esperneiam e os enfermeiros aglomeram-se? Faça-lhes a vontade, diria Mário Soares ao Governador, que o Banco de Portugal imprime mais umas notas. A título de exemplo, para que possamos observar as maravilhas que o Escudo fazia pela "paz social", consideremos o ano de 1984. Em 1984 os aumentos salariais foram de 15% (viva o socialismo!), mas a inflação nesse mesmo ano, que o INE só contabilizou no ano seguinte foi de 30% (não digam nada a ninguém que ignorância é felicidade e o mais importante mesmo é a paz social). Em relação à dívida, que de facto aumentou substancialmente no governo Sócrates, fomos nós voluntariamente, que perante o crédito barato proporcionado pelo Euro, a contraímos. Ninguém nos impôs a dívida! Contraímo-la voluntariamente!

Nepotismo e incompetência

Recentemente deu que falar o facto de Mariana Vieira da Silva ter sido apontada como ministra do presente governo, considerando que o seu pai, José António Vieira da Silva, também já fazia parte do governo. Surgiram imediatamente críticas referindo que estamos perante um caso típico de nepotismo, tendo do outro lado da "barricada" surgido as contra-críticas fazendo referência à alegada competência da referida nova ministra, considerando o argumento magno de que o mais importante é, de facto, a competência. E é, mas Mariana da Silva está longe do o ser para o cargo em questão!

Mariana Vieira da Silva irá liderar o ministério da Modernização Administrativa, repita-se, "modernização" administrativa, algo como "coisas modernas" e tecnologia, Internet, dados na nuvem e infraestruturas tecnológicas, assim como aplicações do estado na relação com o cidadão, fazendo uso a título de exemplo, de telefones ditos inteligentes. Este não é um tema somenos, e se há um legado positivo da era Sócrates, é o da modernização administrativa (eu não faço parte daqueles que acham que há diabos encarnados em Homo Sapiens; Sócrates levou o país à bancarrota, mas a sua governação também teve pontos positivos). Foi a modernização do estado, que, por exemplo, permitiu aumentar grandemente a eficácia da coleta fiscal, e permitiu simplificar a relação entre o estado e o cidadão em diversos domínios, desde a criação de empresas até à emissão de uma simples carta de condução. Todavia Mariana da Silva é formada não em tecnologia ou ciência, informática ou engenharia, mas em sociologia. Quais são as competências que uma socióloga detém para modernizar a administração pública nas suas relações com os cidadãos e as empresas? Acreditai que se algum um dia virmos um suíno sentado no conselho de ministros; e refirmo-me mesmo taxonomicamente às diferentes espécies de mamíferos bunodontes, artiodáctilos, não ruminantes da subordem dos suiformes a que pertence o porco doméstico; já ninguém se admirará! 

Muitos politólogos gostam de evocar o facto, de que o governo e os seus membros devem ser, essencialmente elementos com uma função puramente política, e desprovidos de qualquer conhecimento técnico, considerando ademais que caso os membros do governo tenham um conhecimento meramente técnico, gostam os referidos comentadores imediatamente de lhes atribuir o epíteto pejorativo de tecnocrata. Todavia desconsideram os próprios preceitos jurídico-constitucionais, mormente o artigo 199.º da Constituição da República. Na alínea a) do artigo 199.º da Constituição é nos referido que compete ao governo "elaborar os planos, com base nas leis das respetivas grandes opções, e fazê-los executar", sendo que a alínea c) do mesmo artigo refere que compete também ao governo "fazer os regulamentos necessários à boa execução das leis". Isto é, o governo é o órgão executivo do estado por excelência, e portanto, contrariamente ao Presidente da República, deve ter uma componente essencialmente técnica e não política. E todavia o que vemos é um conselho de ministro repleto de sociólogos, artistas, humanistas e advogados, liderados por um indivíduo que não sabe resolver uma regra três simples mas sabe elaborar uma suculenta cataplana de marisco. Conheceis alguma organização no mundo moderno, bem gerida e de sucesso, dirigida por advogados e sociólogos? Que o nosso Presidente da República seja um constitucionalista e tenha uma função quase exclusivamente política, é algo que prezo, e aliás, tal como nas monarquias, é uma função que considero que deve ser, de facto, exclusivamente política, sendo que Marcelo Rebelo de Sousa executa-a de uma forma sublime. Mas Portugal, ao contrário de França ou dos EUA, tem um regime semi-presidencialista, onde cabe ao governo, de acordo com a Constituição, ter uma função quase meramente executiva. E para executar qualquer tarefa não-instintiva ou não-primária, desde atar os atacadores dos sapatos, masturbar o parceiro sexual, até construir um vaivém espacial, são necessários, não ladainha e "conversa fiada", mas conhecimentos exclusivamente técnicos.

Em relação à questão do nepotismo, obviamente que não deve existir qualquer impedimento a qualquer familiar ou amigo de um membro do governo ou de qualquer partido, para que possa aceder a cargos públicos. Mas mais uma vez este é um argumento, que apesar de válido, provém de demagogos que gostam de nos fazer passar por mentecaptos. Qual a probabilidade para que um familiar de um membro do governo aceda ao conselho de ministros, num país com igualdade de oportunidades, considerando que há 10 milhões de portugueses residentes em Portugal, e apenas 18 lugares no conselho de ministros? Qual a probabilidade numa distribuição equilibrada? E se desconsideramos os menores de 18 anos, os reformados, e considerarmos apenas os adultos com formação superior? Ora há cerca de 1,6 milhões de portugueses com formação universitária superior completada. Qual a probabilidade de um destes indivíduos ter um lugar no conselho de ministros, numa distribuição equitativa? Dir-me-ão que nem todos terão as competências? A sério? Se uma socióloga pode liderar o ministério da Modernização Administrativa, e um advogado a administração interna, qualquer formado num curso superior, desde filologia até engenharia dos plásticos, tem capacidade para liderar um qualquer ministério! Ora vamos à matemática: a probabilidade de um evento é dada pelo número de casos favoráveis a dividir pelo número de casos possíveis. Desconsiderando o ministério para o efeito, a referida probabilidade (se as contas não me falham), dará algo como 0,001%. Ou seja, se não tivesse havido nenhum nepotismo, a probabilidade de Mariana Vieira da Silva ter ido para o governo, seria praticamente negligenciável. Foi para o governo porque é filha de quem é e porque é militante do partido de quem governa!