Os Mistérios da Terceira República

Devo dizer que não sou um saudoso dos tempos passados da história governativa portuguesa, em termos de respeito pelos direitos dos cidadãos e pelos direitos humanos, sem esquecer, o respeito pelo próprio estado de direito. Não sou muito menos defensor dos líderes da segunda república, ou seja, o auto-proclamado estado "novo", que já era velho quando se iniciou e que quando cessou era mais que putrefacto. Todavia não deixei de me surpreender quando me deparei com o artigo da Wikipédia sobre o número de ministérios nas diversas fases dos diversos regimes políticos ao longo da História de Portugal. Bem sei que na Terceira República, devido à dimensão que o estado social obteve na proteção social e no apoio aos mais desfavorecidos, que o estado teve de, naturalmente, engrandecer-se, e por isso, uma comparação na dimensão dos respetivos governos poderá ser redutora. Em qualquer caso, não julgo que o seja na totalidade. Mas vamos aos factos!

De acordo com uma lista interessante, ou seja, a referida lista de ministério de Portugal, ao longo dos diversos governos desde meados do século XIX, observamos que ao longo de quase cem anos, entre 1822 e 1910, os diversos governos da Monarquia Constitucional tiveram, no total, apenas 9 ministérios diferentes. A Primeira República e as Ditaduras Militar e Nacional, nos seus diversos governos ao longo de 23 anos, ou seja, entre 1910 e 1933, tiveram no total 22 ministérios diferentes. Já o Estado Novo entre 1933 e 1974, ao longo dos seus 41 anos teve no total 27 ministérios diferentes. O número sobe surpreendentemente após 1974. O regime da Terceira República obtém naturalmente o recorde na profusão das vicissitudes do estado, obtendo 95 (noventa e cinco) ministérios diferentes ao longo dos seus 44 anos de vivência. A lista é tão vasta e eclética, que encontramos desde o Ministério da Qualidade de Vida entre 1981 e 1985, no tempo de Mário Soares,  até ao Ministério da Cultura, Igualdade e Cidadania do presente governo. Que fique bem claro, que nada tenho contra nem a qualidade de vida, nem a igualdade, nem muito menos a cidadania. Questiono-me apenas na necessidade de um ministério inteiro para o efeito e da sua eficácia. Porque não um Ministério da Felicidade com respetivos ministro, motorista e diversos acessores e técnicos superiores, pagos naturalmente em conformidade? Ou porque não um Ministério do Bem-estar? O paradoxo é ainda maior, se considerarmos que desde 1974 a dimensão territorial de Portugal baixou drasticamente, com a perda das colónias. Ou seja, um estado imperial, cuja soberania territorial ia desde Timor a Luanda, necessitava de menos ministérios que um estado reduzido territorialmente a 90 mil quilómetros quadrados na Europa, mais dois arquipélagos atlânticos. Ademais, de que serviu o Ministério da Qualidade de Vida entre 1981 e 1985, quando em 1984 Portugal teve a maior inflação de que há registo na nossa história, quando os salários e os rendimentos desvalorizaram quase 30% devido à desvalorização cambial?

Reparai que a quantidade profusa de ministérios ao longo da Terceira República não está propriamente relacionado com a dimensão do estado na sua vertente de apoio social. Na atualidade, cerca de 3/4 da despesa pública é dirigida para salários e prestações sociais, logo, estas despesas poderiam estar cingidas maioritariamente ao Ministério das Finanças e da Segurança Social (ou algo congénere porque os nomes mudam com uma frequência surpreendente). Mas não é assim! Esta saciedade para criar ministérios diferentes com nomes diferentes entre diferentes governos, é uma patologia da nossa democracia, em que os governos sentem a necessidade política de apresentar trabalho, criando ministérios diferentes com denominações diferentes. Mas a Holanda com 17 milhões de habitantes tem apenas 12 ministérios, o governo federal da Alemanha, tendo o país cerca de 80 milhões de habitantes, tem 16 ministérios, o governo de Espanha tem 14 ministérios e o atual governo de Portugal tem nada mais nada menos que 17 ministérios, mais do que cada um dos outros, países por sinal com um PIB per capita superior ao nosso. Este é um pequeno exemplo, no meu entender, de que não é pelo facto do estado se espalhar e se propagar nos seus domínios de intervenção alocando mais serviços para mais tarefas, que o país se torna economicamente mais desenvolvido.

Por que o Ubuntu é muito melhor que o Windows

Apesar do Ubuntu/Linux ser totalmente gratuito, ser mais rápido,
mais seguro, mais fácil de manter e mais robusto, continua a ter,
paradoxalmente, uma quota de mercado muito reduzida.
Fonte: StatsCounter

Antes de mais, perdoar-me-á o leitor o eventual pedantismo, mas considerando a elevada (des)informação que existe na Internet, tenho de, na trilogia retórica, apresentar algum ethos, e referir que sou engenheiro eletrotécnico e de computadores pela Universidade Técnica de Lisboa, tendo vários anos de experiência de Windows e Ubuntu na ótica, quer de programador, quer de utilizador. Relevo por conseguinte que as grandes, conceptuais e substanciais diferenças entre estes dois sistemas operativos, e os engenheiros sabem-nas bem avaliar, não estão na aparência nem na interface gráfica (GUI – Graphic User Interface), mas no núcleo do próprio sistema operativo e nos próprios modelos de negócio e de distribuição. Farei uma pequena análise comparativa onde tentarei não entrar em detalhes demasiado técnicos, com uma linguagem que apesar de simples, espero que não perca o rigor informativo. Ademais, faço a comparação apenas entre o Windows e o Ubuntu (sucessor de diversas versões de Linux), pois aplico estes conceitos apenas a sistemas operativos para computadores pessoais, quer portáteis (laptop), quer fixos de secretária (desktop).

O Ubuntu é totalmente grátis

Certo dia, curioso que estava por saber qual a distribuição destes dois sistemas operativos pelas grandes superfícies e as respetivas quotas de mercado, dirigi-me a duas grandes superfícies na área de Lisboa que vendem computadores portáteis ao grande público (Worten e Fnac). Perguntei aos funcionários se vendiam computadores com Ubuntu instalado e a resposta deixou-me surpreso. Em variados modelos de computadores pessoais, das mais variadas marcas e feitios, não tinham nenhum modelo onde o Ubuntu estivesse instalado de raiz, repito nenhum, zero. A resposta ingénua de um dos funcionários de uma dessas lojas foi referir-me que o Windows era “oferecido” aquando da compra do equipamento. Nada tenho contra o lucro, sou liberal (economicamente também), mas as empresas não oferecem nada a ninguém. Nenhuma empresa, com visão lucrativa que é o que define a atividade empresarial, oferece alguma coisa a alguém. As empresas têm o seu modelo de negócio, que implica sempre uma visão lucrativa e especulativa na maximização do lucro dentro do quadro legal. É portanto, se quisermos, um exercício de otimização matemática, na medida que se pretende maximizar uma variável dentro de certas restrições, e nessa otimização, a verdadeira gratuitidade é sempre indesejável e improcedente. Logo, nunca há gratuitidade empresarial. O que sucede é que o preço do Windows vem embutido no preço que o consumidor paga pela máquina, e por certo que o revendedor tem uma pareceria com a Microsoft para que assim o seja.

Portanto, quando eu digo que o Ubuntu é grátis, significa isso mesmo, grátis. Bem sei que para o brasileiro e português comuns, sejam conceitos raros e difíceis de apreender dada a prostituição semântica que a palavra “grátis” obteve, mas significa isso mesmo: grátis, custo zero e sem condicionantes; ou seja, não é grátis “à la facebook”, que além de nos encher a tela com publicidade, por certo vende a nossa informação pessoal. É isso mesmo: grátis e sem condicionantes! Não há publicidade, não há licenças limitadas, nem no domínio de utilização nem no tempo, e se comprar uma máquina com Ubuntu numa loja não estará lá qualquer custo embutido para o sistema operativo (poderá estar eventualmente na instalação por parte do técnico). Logo, não há versão pro, versão light nem versão ultimate. Totalmente grátis! E é-o porque foi um sistema operativo de raiz concebido quer por académicos quer por voluntários que não visavam o lucro. Obviamente que, sendo académicos ou técnicos altamente especializados, têm os seus rendimentos nas suas profissões remuneradas, mas os paradigmas de distribuição são totalmente opostos. Enquanto o Windows, propriedade da Microsoft, funciona num modelo de negócio unicamente lucrativo tendo a contribuição única de programadores remunerados para o efeito, o Ubuntu funciona num modelo de partilha grupal e comunitária de informação e de conhecimento, doada por académicos, funcionários qualificados que o faziam nos tempos livres ou simples contribuidores anónimos com conhecimentos técnicos. O Ubuntu além de gratuito, tem uma licença livre e aberta, ou seja, o seu código raiz é público e totalmente partilhável.

Do neoliberalismo e das bicicletas partilhadas

A propósito das bicicletas partilhadas levadas a cabo por uma empresa privada, que está impedida de operar por parte da autarquia de Lisboa, que também providencia um serviço "público" de bicicletas partilhadas, impera salientar que os porcos burocratas da edilidade de Lisboa estão a agir como uma matilha de comunistas raivosos, por verem que o seu fiasco de bicicletas partilhadas da EMEL, que nos custou a todos 20 milhões de euros, teria concorrência dos "estrangeiros capitalistas", num serviço mais barato para o utilizador esporádico e de borla para o contribuinte. Assim, a matilha vermelha que reina na Câmara Municipal de Lisboa agiu em conformidade, fazendo a necessária purga à iniciativa privada, com argumentos de bradar aos céus, pois as bicicletas estavam alegadamente "desreguladas". Não limpam o lixo das ruas, não multam os carros sobre os passeios, não desimpedem o espaço pedonal de todo o tipo de obstáculos, mas agem de forma expedita perante a bicicleta chinesa anárquica, porque estaciona algures junto a um poste da via pública. A mediocridade vermelha camarária não tem limites. Esta estória de mediocridade governativa, também releva a velha máxima, que para a corja de burocratas algures sentados numa secretária dos paços do concelho, mais vale haver massas fecais na via pública bem reguladas e autorizadas em conformidade pela administração, do que rosas, tulipas ou malmequeres anárquicos e neoliberais que brotam na via pública sem pedir a devida autorização à entidade correspondente. 

O espaço público em Lisboa, grosso modo, mete nojo tal a quantidade colossal de carros e respetiva poluição e ruído. Mas como estão “regulados”, nada a salientar por parte da edilidade avermelhada, cujo supremo interesse está em "regular e autorizar", para se fazerem sentir úteis no saque que fazem diariamente ao erário público. Já a bicicleta, que ocupa incomensuravelmente menos espaço, não polui, não faz ruído e não provoca um rombo na balança comercial, merece ser expurgada da república vermelha lisbonesa, porque o projeto "capitalista" ousou nascer sem requerer a devida autorização, a quem de direito, ao grande líder Medina. Esta pequena estória acentua, como verdadeiro ambientalista que sou, os meus mais temerosos receios. A esquerda é mais perigosa ao ambiente do que a direita. Não, a direita também não nutre qualquer apreço pelo ambiente, pois primeiro vem sempre o dinheiro, e só depois o planeta. Mas a esquerda é mais perigosa, porque o lobo mais perigoso, é o que se faz passar por ovelha. Outra perversidade, mais ímpia que a dos Bórgias, é a autarquia de Lisboa fazer cumulativamente o papel de regulador e de operador no mercado das bicicletas partilhadas. A autarquia opera o seu negócio através da EMEL, e cumulativamente impede um operador privado de operar. Fenómeno a relembrar os tempos áureos do estalinismo.

Ademais, ainda ninguém me explicou, porque raio há de o estado de fornecer bicicletas aos cidadãos? Então o tuga mediano tem dinheiro para comprar carros novos, e precisa porventura que o estado lhe alugue bicicletas, quando uma bicicleta custa 200 euros num qualquer supermercado? Na Holanda, o sonho molhado para qualquer ciclista, não há dessas benesses socialistas. Aliás, essas benesses socialistas não resolvem o problema de fundo porque ninguém vai passar a andar de bicicleta porque o estado lhe aluga uma, da mesma forma que o estado não aluga carros, e não é por isso que o país não está repleto deles. Os "xuxalistas", com a sua retórica "verde" de lançar dinheiro para tudo o que é problema, têm de facto destruído o ambiente e o planeta. O estado não tem restaurantes. O estado não tem lojas de roupa. Mas o estado precisa de alugar bicicletas? O que impede as pessoas de usarem a bicicleta é a insegurança e o excesso de lataria perigosa, poluidora, volumosa e ruidosa na via pública. O cidadão não precisa que o estado faça este tipo de incentivos idiotas e completamente desadequados. Assim, a EMEL, é a empresa mais insignificante e incompetente à face do planeta, porque providencia serviços de luxo aos cidadãos, num estado que nem sequer consegue proteger as pessoas de fogos. Porque raio não se foca o estado em tarefas essenciais, e nessas fá-las bem? Precisa o estado de fornecer estacionamento? Se o fornecesse, é para subsidiá-lo, porque o lusitano miserável da favela, no dia que se dirige à segurança social para requerer o Rendimento Social de Inserção, é o mesmo dia em que se dirige às instalações da EMEL, para pedir o dístico de residente para ocupar 12 metros quadrados de espaço público de borla 24 horas por dia, 365 dias por ano.

Com 29 milhões de euros que o foi o valor inicial de adjudicação, a 0,10€/km, temos 290 milhões de km. Divididos por 10 anos temos 29 milhões de km por ano. Considerando que cada ano tem 255 dias úteis, temos cerca de 110 mil km por dia útil. Considerando por hipótese que um ciclista, em média, pedala 5 km por dia (valor já mais alto que a média da UE), tínhamos dinheiro suficiente para pagar as viagens diárias de 22 mil ciclistas urbanos. Considerando que Lisboa tem uma população de meio milhão de habitantes, e que tem uma repartição modal alocada à bicicleta de 0,5% (Censos 2011) falamos de cerca de 2500 ciclistas por dia, de forma permanente, na cidade de Lisboa. Caso fossem 22 mil por dia, quase que multiplicava por 9, vindo a repartição modal da capital a ser 4,4% em vez de 0,5%. Ademais, Lisboa não tem as coisas mais basilares da mobilidade em bicicleta, como lugares de estacionamento em segurança, ou ciclovias seguras e bem desenhadas, que custariam várias centenas de vezes menos ao erário público; 20 milhões de euros, numa cidade sobre-endividada e com tantas carências sociais, é um valor astronómico e desumano; não é com este tipo de apoios, que as pessoas vêm para a rua pedalar, pois não resolvem o problema da segurança rodoviária no espaço público nem do fim da hegemonia automóvel; este tipo de apoios, reforça a ideia para a opinião pública, totalmente errada, que a bicicleta, ao contrário do automóvel, é apoiada pelo Estado; este tipo de medidas, não toca no essencial: retirar espaço e direitos ao automóvel; esta medida das bicicletas partilhadas é puro greenwashing da EMEL, acrónimo cujo M passou recentemente também a significar “Mobilidade” além de “Municipal”, ou seja EMMEL. Um coio de extorsionistas do erário público a bem da "mobilidade verde"; e eu, que não tenho carro e apenas ando de bicicleta, defeco neles com todas as minhas fezes.