Função Pública em Portugal em análise

Num momento em que felizmente existe folga orçamental devido ao crescimento económico, alerto para o facto de o governo canalizar muita dessa folga, não para baixar a carga fiscal ou para melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos, mas para aumentar a massa salarial da função pública, que para a maioria dos cargos profissionais, já tem, em média, um salário superior à profissão congénere no setor privado. Há naturalmente profissões que não são comparáveis, como juízes ou militares da GNR, mas se considerarmos por exemplo, professores ou enfermeiros, os do setor público, auferem em média, para as mesmas qualificações e para a mesma experiência, mais do que os congéneres do setor privado. É positivo o que o governo alcançou com o abaixamento de impostos sobre o trabalho, mas temo que muita da margem orçamental seja canalizada para os pensionistas e para a função pública, que têm pela própria estrutura orgânica das classes, uma forma muito mais eficaz e efetiva para fazer valer os seus direitos, do que para a generalidade da população que trabalha e aufere no setor privado. Em acréscimo, de acordo com o Eurostat, e considerando apenas as administrações centrais, Portugal aparenta ter um número elevado de funcionários públicos para a dimensão populacional, sendo apenas ultrapassado pelo Chipre, uma pequena ilha. Note-se todavia que muitos dos valores baixos, como da Alemanha ou Espanha por exemplo, poderá estar relacionado com o facto de serem estados federais, visto que grande parte da coleta fiscal nesses países, vai para as regiões e não para a administração central. Não encontrei todavia dados no Eurostat para a quantidade total de servidores públicos para cada estado membro. Estes dados da OCDE poderão ajudar a quantificar essa distribuição, considerando que o estado em Portugal, pela sua natureza histórico-política centralizadora, tem muito do seu pessoal nas administrações centrais.

Função Pública na UE.
Fonte: EUROSTAT [1], [2]
Nota: os funcionários públicos no gráfico acima dizem respeito apenas
à administração central de cada estado-membro

Já noutro gráfico coligido pela OCDE, que analisa o número de funcionários públicos em percentagem da população, constata-se todavia que Portugal não tem um número elevado de funcionários públicos em percentagem da sua população ativa. Mas se compararmos com o país com a maior percentagem, a Dinamarca, facilmente concluímos que os serviços públicos prestados por esse país, são incomensuravelmente mais abrangentes que aqueles prestados pela administração pública em Portugal. Estes dados da OCDE também nos indicam que cerca de 16% da população ativa em Portugal, trabalha para o estado.

Realço que os funcionários públicos em Portugal, no total, incluindo administrações locais e regionais, são todavia cerca de 6% da população total, mas que custam em média a cada cidadão, apenas em massa salarial, cerca de 900 euros por ano. Não quero com isto colocar os trabalhadores do setor privado contra os trabalhadores do setor público, quero apenas realçar alguns factos que muitos tendem a olvidar. Cada português paga então em média cerca de 900 euros por ano, apenas para suster os funcionários públicos na seus rendimentos. Considerando que os funcionários públicos são cerca de 6% da população total, conclui-se que 94% da população, paga, em média cada um, 75 euros por mês, apenas em salários do pessoal do estado. Refiro particularmente salários pois este valor não inclui naturalmente nem serviços públicos, nem manutenção e operação de infraestruturas públicas.

Caso consideremos apenas os trabalhadores ativos, sabe-se que existem cerca de 3,7 milhões de trabalhadores ativos por conta de outrem em Portugal. Descontando os funcionários públicos que são cerca de 600 mil, estima-se que os trabalhadores do setor privado, sejam cerca de 3,1 milhões. Isto quer dizer então que o valor per capita de 75€ por mês para pagar a massa salarial da função pública, sobe para cerca de 240€ mensais, se considerarmos apenas os trabalhadores do setor privado por conta de outrem, que são na prática e de facto, desconsiderando interpretações legalistas que referem que os funcionários públicos ou os pensionistas também pagam impostos, quem sustém o estado através da carga fiscal. Refiro de facto e não de jure visto que os pensionistas apesar de já terem trabalhado e contribuído para o sistema, recebem a sua pensão diretamente através da carga fiscal plasmada no orçamento de estado a cada ano, visto que o sistema de pensões em Portugal obedece ao princípio da solidariedade intergeracional. O mesmo princípio se pode aplicar aos funcionários públicos. É uma falácia económica, embora tenha lógica e coerência jurídico-fiscal, dizer que os funcionários públicos também pagam impostos, visto que o estado é a mesma entidade que emprega e quem procede à coleta fiscal.

Conclui-se por conseguinte então, que cada trabalhador por conta de outrem do setor privado, ou seja, os que produzem e geram riqueza que é taxada pelo estado, paga por mês, em média, cerca de 240€, apenas para suster a massa salarial da sua função pública, isto obviamente sem considerar todos os serviços públicos e infraestruturas subjacentes. Parece-me um valor manifestamente exagerado, considerando os baixos salários que na generalidade existem em Portugal.