Carteiros antigos de Lisboa

Na década de 1920, quando o brio profissional na apresentação dos funcionários públicos era uma exigência fundamental para o cargo, consta que estes funcionários públicos na foto, que davam pelo nome de boletineiro, ou seja, que entregavam boletins cuja natureza do serviço envolvia uma certa brevidade na entrega; estes austeros e fleumáticos funcionários públicos com uma indumentária de excelente apresentação, não encontravam no suor, nas colinas, nas intempéries ou no eventual baixo estatuto que os velocípedes envolvem, qualquer constrangimento social ou pragmático para fazerem uso diário da bicicleta no seu dia-a-dia profissional. 

Ironia da História e como muda o pensamento mundano! Hoje, qualquer indigente ou favelado, ainda considera que só os paupérrimos ou os pequeno-burgueses de esquerda, fazem uso diário da bicicleta, e para se obter o estatuto de "gente", é quase obrigatório possuir um automóvel. Mas felizmente, que as mentalidades mudam.

Boletineiros ou carteiros em Lisboa no Terreiro do Paço, princípio do século XX.
Foto do acervo iconográfico da Fundação Portuguesa das Comunicações,
 e colorida pelo técnico de fotografia Hayk Alaverdyan.

As injustiças do sistema eleitoral de Portugal

Menciona-se com frequência, no espaço da opinião pública, a questão da iniquidade do sistema democrático estadunidense - gentílico de facto correto de acordo com os lexicógrafos, pois os canadianos também são norte-americanos - considerando que mais uma vez ganha um candidato que tem menos votos. Apesar de Portugal usar o método d'Hondt e haver apenas uma câmara com voto direto, não é propriamente também um sistema muito justo, se considerarmos alguns indicadores interessantes. A título de exemplo, comparando algumas forças político-partidárias que se apresentaram a eleições em 2015, constata-se que o PAN (Pessoas Animais Natureza), por exemplo, elegeu apenas um deputado mas teve 75140 votos, dando então cerca de 75 mil votos por deputado. Já o PPD/PSD.CDS-PP teve 1993921 votos tendo tido direito a 102 deputados, resultando então num rácio de cerca de 19500 votos por deputado, um valor quase quatro vezes menor. Já a relação entre demografia e números de deputados por círculo eleitoral, aparenta ser equitativa.

Como o método d'Hondt e os círculos eleitorais beneficiam os grandes partidos

Votos por deputado nas eleições legislativas de 2015;
fonte: Comissão Nacional de Eleições

O problema neste sistema não está propriamente no método d'Hondt, pois este é apenas um método para alocar a distribuição de deputados e outros representantes eleitos na composição de órgãos de natureza colegial. A questão é que os colégios eleitorais em Portugal estão divididos por círculos plurinomimais, que correspondem em Portugal continental aos distritos, mais dois círculos para a Madeira e Açores e mais um para a Europa e outro para fora da Europa, tal como pode ser visto no respetivo quadro da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Todavia o princípio do círculo plurinomimal para a eleição de membros de um órgão colegial, tem por base, que cada círculo representa os interesses, em teoria, de uma classe social, de uma religião, região demográfica ou de uma outra qualquer partição da sociedade. Em Portugal, como em muitos outros países, adotou-se a divisão geográfica, ou seja, cada círculo representa, em teoria, os interesses políticos de uma determinada população residente numa determinada região. 

De Donald Trump e da Psicologia Evolutiva

As sondagens para as eleições presidenciais estadunidenses foram um fiasco, tal como foram todas as sondagens onde há um candidato de direita ou de extrema direita. Explicarei porquê. Quando perguntado à pessoa através do telefone qual o candidato onde irá votar, a mesma poderá ter receio em referir "voto em Trump", pois tal não "fica bem", é indecoroso e revela intolerância, principalmente para os denominados indecisos. Mas no momento do voto, considerando que o mesmo é totalmente secreto e sem censura social, o eleitor deixa-se dominar pelo medo primitivo, aquele que provém do sistema límbico, sistema esse que compõe a parte do cérebro evolutivamente mais antiga, e comum a todos os mamíferos.

Pois Donald Trump mexeu com os medos mais primários das massas, e no comportamento das massas reina sempre a psicologia evolutiva, que é extremamente poderosa no controlo do comportamento das massas, e que é e foi usada por todos os regimes e sistemas políticos, dos socialistas aos fascistas, passando pelas técnicas de marketing dos sistemas capitalistas. As minorias e os estrangeiros, os de raça e etnia diferentes, são aqueles que na imaginação primária do sistema límbico, copulam com as nossas fêmeas, roubam-nos os recursos e os alimentos e que nos ocupam o território, sendo por conseguinte uma grande ameça à sobrevivência da tribo e da comunidade. Esses sentimentos primários foram de facto vantajosos no Paleolítico. É-nos difícil retirar esses sentimentos do sistema límbico, a parte mais primitiva do cérebro, e cujas ligações neuronais são mais influentes para as atitudes mundanas, do que aquelas provenientes dos lóbulos frontais, a região cerebral que nos confere a lógica e a razão. De facto esses sentimentos racistas e xenófobos revelaram-se através da evolução, seleção natural e acima de tudo seleção de grupo, positivos para a preservação da tribo e da etnia. A verdade é que é através da evolução e da seleção de grupo, e não da seleção natural, que os sentimentos xenófobos e racistas provêm. E é da seleção de grupo e não da seleção natural, pois o meio envolvente, ou seja, a natureza, não foi o fator seletivo mais relevante, tal como nos aponta o darwinismo clássico, tendo o fator seletivo relevante sido todavia a preservação do grupo ou da comunidade contra uma ameaça exógena da mesma espécie, mas de etnia ou raça diferentes.

Resta-nos enquanto homens e mulheres civilizados usar os lóbulos frontais e perceber o quão anacrónico é, enquanto seres humanos pertencentes a uma sociedade altamente sofisticada do ponto de vista tecnológico e de relações sociais, deixarmo-nos conduzir por esses instintos primários. Rogo para que leia este texto que escrevi há tempos, onde explico porque razão estes sentimentos primários que no Paleolítico foram extremamente úteis, se tornaram na contemporaneidade, anacrónicos e mesmo perigosos. E no seguimento desse texto, o mesmo pode ser generalizado à xenofobia e racismo. É muito mais periogoso para a espécie e para o grupo, na medida que são fatores que tomam proporções epidémicas ou catastróficas, as alterações climáticas, a poluição do ar e dos recursos naturais, o sedentarismo e respetiva obesidade da sociedade, a sinistralidade rodoviária ou a má alimentação; do que quaisquer imigrantes ou minorias ou atos perpetrados por estes. Mas no Paleolítico nenhum destes problemas se colocava, o Homem não influenciava o clima, não poluia o ar nem os recursos e era caçador-recoletor. Resta-nos assim enquanto cidadãos conscientes, tomar posições racionais e não nos deixarmos nunca condicionar pelo medo.

As injustiças e insustentabilidades da Segurança Social

Há alguns deputados e membros da sociedade civil que têm recentemente mais uma vez alertado para a insustentabilidade da Segurança Social, considerando que o Orçamento de Estado de 2017 irá novamente transferir, desta vez 430 milhões de euros, dos impostos gerais para a Segurança Social (S.S.). Mas em Portugal o que é óbvio nunca colhe. Recordo que de acordo com a Lei de Bases da S.S., esta deve ser auto-sustentável, ou seja, o pagamento aos atuais pensionistas deve provir, em teoria, apenas das contribuições dos atuais trabalhadores e demais contribuidores. Mas não é o que acontece, pelo contrário o atual governo agrava essa insustentabilidade ao efetuar o aumento das pensões sem que haja crescimento do lado das contribuições.

Quando a S.S. foi criada havia 5 trabalhadores para um beneficiário, agora esse rácio chegou a 1,2, sendo este de longe o fator mais importante para a sustentabilidade da S.S., ou seja, a demografia, agravada no nosso caso pela emigração. E quem diz que a S.S. está assegurada nas próximas décadas está a ser muito falacioso, pois tal depende sempre do que os atuais contribuidores irão receber no futuro. Aliás, a própria OCDE já refere que 40% das contribuições para a S.S. dos atuais trabalhadores já devem ser consideradas apenas como "impostos" porque nunca os vão receber no futuro; tudo para que os atuais beneficiários recebam pensões que não refletem de todo aquilo que contribuíram.

Providencio vários exemplos de injustiças e de ardis que colocaram em causa a sustentabilidade da S.S. A ordem é meramente indicativa.

1 - Os ex-combatentes que durante o serviço militar em África nunca colocaram um cêntimo no sistema, têm esses anos considerados como descontos. Caso a zona tenha sido de conflito, os anos são considerados a dobrar. Uma medida populista de Paulo Portas, que satisfez assim as exigências dos ex-combatentes sem tocar no Orçamento de Estado.

2 - Os desempregados, que enquanto desempregados estão, além de já receberem da S.S., o tempo de desemprego é considerado como descontos. Há estimativas que referem que apenas nesta parcela, o défice imposto ao sistema, ronde mais de 5 mil milhões de euros por ano.

3 - Os funcionários públicos que a partir de 2005 estão inseridos na S.S. e não na Caixa Geral de Aposentações (CGA), mas em que o Estado não coloca no sistema as respetivas contribuições referentes a esses funcionários, o que qualquer entidade patronal é obrigada a fazer. Uma medida ardilosa de Sócrates para baixar o défice sem alarido social, que além de ter colocado em causa a própria sustentabilidade da CGA a curto prazo, colocou problemas de sustentabilidade na S.S. a longo prazo, pois dentro de décadas teremos em teoria, funcionários públicos que receberão uma pensão, sem que a sua entidade patronal, o Estado, tenha colocado um cêntimo no sistema referente a esses funcionários.

4 - Aos autarcas, deputados ou juizes e restantes elites de certos privilegiados, um ano de descontos, conta como três, cinco ou mais, dependendo das regalias atribuídas a essas classes.

5 - A aquisição por parte do Estado de fundos de pensões aos privados (banca e CTT), apenas para obter receita imediata e para assim enganar o défice junto de Bruxelas, sem considerar que no futuro os encargos com pensões desses funcionários serão muito superiores ao dinheiro amealhado. Medidas levadas a cabo pelo governo de Durão Barroso com Manuela Ferreira Leite nas Finanças  (CTT) e pelo governo de Sócrates (banca). Ironia do destino que o Estado veio posteriormente a colocar na banca um valor muito superior àquele que amealhou com esta operação.

6 - Durante muitos anos, o valor da pensão não refletia toda a carreira contributiva, mas apenas os melhores 10 dos últimos 15 anos. Tal gerava situações de extrema injustiça, como funcionários em que nos últimos 10 anos o seu salário era empolado pelas chefias, ou mesmo empresários, que podem definir o seu próprio salário, que se aumentavam nos últimos 10 anos antes da pensão.

7 - E claro, como já foi mencionado, o fator mais importante, a demografia, agravada pelo benigno aumento da esperança média de vida dos pensionistas, e pela emigração em massa.

Independentemente das injustiças e ardis da classe política, a S.S. será sempre sustentável, mas tal dependerá sempre do que vierem a receber os futuros pensionistas com referência às suas contribuições. Se daqui a 50 anos a S.S. pagar ao prato de sopa, garanto aos prezados leitores que teremos uma S.S. sustentável por muitos séculos. A título de comparação, na Suécia há uma fórmula robusta e imune aos populismos da classe política, que a cada ano, em função dos indicadores económicos e demográficos, estabelece o valor das pensões e a idade de reforma. Na Noruega há um fundo de pensões que obtém receitas do setor petrolífero nacional, por sinal o maior fundo do mundo, com cerca de 750 mil milhões de euros, cerca de 4 vezes o PIB de Portugal, para pagar pensões num país com metade da população portuguesa.

Escutados os especialistas em cálculo atuarial, e as recomendações imediatas são óbvias. Independentemente dos aspetos macroeconómicos e demográficos que têm uma dinâmica muito lenta e cujas soluções são complexas, a S.S. deve funcionar como funcionam os regimes privados, mas obviamente de natureza pública e com uma vertente social e assistencial. Ou seja, cada contribuidor deve ter uma conta associada, como funcionam as contas poupanças ou os PPR, devendo ter conhecimento a cada instante qual o valor total amealhado e correspondente valor de pensão em função da idade de reforma. E obviamente, todo o tipo de regalias e ardis políticos, que beneficiam quem não coloca dinheiro no sistema, devem ser abolidos e removidos da legislação.

Em Portugal como é comum desde a Magna e Egrégia Fundação em 1143, vamos vivendo de expedientes pontuais. De facto, excetuando os Descobrimentos, cuja madeira para as caravelas e naus, consta, terá sido mandada plantar ainda por Afonso III no Pinhal de Leiria; para que uma campanha fosse bem sucedida alguns séculos depois, desconhecem-se em nove séculos de História demais projetos bem sucedidos de longo prazo, nesta ínclita nação dos Lusos.