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| foto de Rui Gaudêncio, para o jornal Público |
Foi recentemente aprovado o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras do Município de Lisboa de 2013. Na notícia que lhe faz referência é referido que a autarquia tem riscos no que concerne à obtenção de receitas e ao que tudo indica serão aumentados impostos municipais sobre quem tem casa própria em Lisboa, pois segundo o vereador das finanças Fernando Medina os mesmos são "inevitáveis" para “lidar com a questão da receita” segundo as suas próprias palavras citadas pelo jornal Público.
Deixo todavia uma sugestão, que concedo enquanto lisbonês de gema e com muito orgulho de forma gratuita (ao contrário de certos consultores que cobram por serviços similares 250€ por hora), para a autarquia de Lisboa melhorar substancialmente as suas receitas: taxar automóveis de residentes. Não é de todo compreensível, que sendo o direito à habitação um direito constitucionalmente consagrado, não o sendo todavia o direito a ter carro, o município de Lisboa insista sistematicamente em taxas e impostos sobre aqueles que têm casa própria no município, deixando de fora numa atitude altamente iníqua e discriminatória aqueles que têm automóvel e o estacionam no espaço público da cidade.
Ora comparemos! Em qualquer urbe Europeia, que lhe mereça o título, os seus habitantes pagam pelos 12m2 que ocupam 24 horas por dia na via pública com o seu automóvel. Em Amesterdão os residentes do centro pagam 40€ por mês, 480€ por ano, para estacionar o carro na rua à porta de casa e as empresas pagam 708€ por ano pelo mesmo espaço na zona central da cidade. Em Paris um residente paga 237€ por ano, em Londres depende das emissões do veículo mas ronda os 120€ por ano, e mesmo em Madrid um residente paga 25€ por ano. Em Lisboa um residente paga 12€ por ano, 40 vezes inferior ao que se paga em Amesterdão, 20 vezes inferior ao residente de Paris e 10 vezes inferior ao que paga um londrino. Os portugueses têm rendimentos inferiores é certo, mas não com esta ordem de rácios. O holandês médio ganha quase 3 vezes mais que o português, mas se habitar em Amesterdão e quiser ter carro paga 40 vezes mais que um lisboeta.
Mas vamos às contas! A cidade de Lisboa tem cerca de 550 mil habitantes; considerando uma taxa de motorização de três automóveis por cada 10 habitantes (abaixo da média nacional de cerca de 5 por cada 10), diria que em Lisboa há perto de 170 mil residentes com automóvel. Se aplicássemos a taxa de Madrid o município obteria de receita mais de 4 milhões de euros por ano. Se todavia decidisse aplicar a taxa aplicada em Paris receberia 40 milhões de euros extra e se fosse mais "radical" e adotasse as taxas aplicadas em Amesterdão, obteria de receita adicional 80 milhões de euros.
Lembremo-nos das declarações públicas que o dr. António Costa proferiu em novembro de 2013 na comunicação social a propósito do fim anunciado dos impostos da derrama e do IMT, que no total representam uma
receita de cerca de 130 milhões para a autarquia.
“É um violentíssimo corte a nossa receita que é impossível de
acomodar. Portanto isto teria de ser acompanhado de uma de duas
alternativas: Ou subíamos o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] ou o
IRS [Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares], o que recusamos,
ou aumentávamos outras receitas municipais. E é isso que vamos fazer”,
disse o presidente da câmara aos jornalistas.
Ficamos à espera Dr. António Costa que receitas municipais pretende aumentar numa cidade onde são atropeladas 2 pessoas por dia, cidade essa de um país falido sem indústria automóvel própria e onde 1/4 das importações são carros e combustíveis.
bravo.
ResponderEliminarE porque não alargar o estacionamento pago a toda a Grande Lisboa? Taxar o estacionamento na rua para residentes em todo o distrito? Era mais justo! Não me parece que sejam os residentes do centro os culpados do caos que se vive na cidade. Melhor! Porque não colocar uma portagem na Rotunda? Tanto para evitar as procissões de 2h pela avenida, no Natal e afins como para evitar o estacionamento abusivo nas zonas reservadas a residentes, pela malta que vai às compras ou jantar. Experimente morar na baixa e (por infelicidade) precisar do carro no Natal, ou quando há um concerto pimba, ou uma manif, ou uma festa popular, ou uma corrida, ou um feriado, ou... o que seja.
ResponderEliminarO que nunca deveria ser a preço zero, nunca, é mesmo o livre trânsito pela cidade de quem não é residente. Transportes públicos para todos ou taxas bem altas a quem se quiser pavonear avenida acima, avenida abaixo, a ver a luzes de Natal.
Caro comentador
EliminarQuando um comerciante ocupa uma esplanada com um café, ocupa espaço público, então naturalmente terá de ressarcir a autarquia, ou seja o erário público, pela utilização desse mesmo espaço que é público. O mesmo princípio se aplica à ocupação de um quiosque ou de uma banca numa feira. O facto de ser público não quer dizer que é para ser usado gratuitamente, tal só se aplica quando a minha utilização não impede a utilização dos outros. Ninguém paga imposto ou taxa pelo ar que respira nem pela água que bebe da fonte, pois quando respira certa quantidade de ar que lhe rodeia, não limita a utilização dos outros. O mesmo se aplica à água da fonte. Mas quando um comerciante ocupa uma praça com uma esplanada, está a impedir terceiros de usar essa esplanada, para fazer negócio, mesmo que o dito café seja um espaço público para usufruto de todos, mediante o consumo de certos produtos. No caso de um feirante aplica-se o mesmo princípio, tem naturalmente de pagar pela ocupação do espaço que ocupa e esse pagamento depende do tempo em que ocupa o referido espaço.
É assim totalmente aceitável, compreensível e racional que um carro pague estacionamento mesmo o espaço sendo público, por três razões. A primeira é que o dito carro ocupa espaço público, que podia ser usado para outros fins, como por exemplo esplanadas, quiosques, jardins, parques infantis, etc. e cuja ocupação por parte do veículo, impede terceiros de usarem esse mesmo espaço. Se todo o espaço é pago, público e privado, porque estaria o carro isento? Segundo, é que ao contrário de uma esplanada ou quiosque, um carro parado não presta qualquer serviço público. Um café presta serviço público, pois gera um efeito de coesão no bairro pois por exemplo serve café e pão fresco pela manhã e o mesmo princípio se aplica a um quiosque quando nos vende um jornal. Um carro estacionado está no local imóvel não gerando qualquer efeito sinergético com os habitantes. E em terceiro lugar, ao contrário de uma esplanada, um carro estacionado é apenas um retângulo de metal, que está vedado a todos os restantes cidadãos, ou seja é um espaço público que foi temporariamente privatizado, sem usufruto de terceiros.
O facto de morar no centro não dá o direito "per se" de estacionar o carro onde lhe aprouver. Imagine este exemplo, por recurso ao absurdo. Se eu habitasse no centro, junto ao Castelo, esse título dar-me-ia direito a estacionar um camião TIR à porta de casa? Eu habitei em Lisboa muito anos, na zona Oriental, bem mais espaçosa e não tinha carro, andava de transportes públicos onde o táxi está incluído. O automóvel é uma invenção muito "moderna" para a antiguidade que tem Lisboa, uma cidade que foi invadida pelas tropas afonsinas em 1147, e que até meados do séc. XX nunca teve este excesso abusivo de automóveis, que a tornam caótica, insalubre, e que reduz seriamente a qualidade de vida dos seus cidadãos.
Cumprimentos
João Ferreira posso-lhe "roubar" este texto/resposta para postar no facebook? O pormenor da má conciliação entre um veículo do século xx com uma cidade medieval é particularmente relevante!
EliminarCom certeza que pode! Cumprimentos
Eliminar...já agora alguém que me explique porque razão é que quando há concertos ou jogos de futebol, ou até mesmo festas em bares de strip, dá para estacionar em cima do passeio, do jardim, em fila tripla e até no meio das faixas de rodagem... pagam taxa é?
ResponderEliminarobviamente que perante essas situações deveriam ser multados. O que não acho bem de todo, é que não tendo carro, vou provavelmente ver aumentado o IMI ou o IRS, ou outra qualquer taxa sobre a minha habitação, e os automóveis, muito estranhamente, continuam isentos da taxação no estacionamento!
EliminarEpá, você só olha para o lado que lhe interessa, impressionante.
EliminarEntão o IUC é o quê? Não será o IMI ou IRS dos carros. Não me diga que por dizer Imposto Unico de Circulação que quer dizer que tem a ver com estar a circular!!!
Já agora os automóveis e semelhantes já pagam outro imposto para circular cada vez que se vai á bomba atestar que é a quantidade abusiva de impostos que os combustiveis têm em cima.
Caro Daniel, o IUC não reverte para a autarquia/cidade, reverte para o poder central.
EliminarMais, o que o Estado recebe de IUC, cerca de 300 milhões de euros, nem dá para pagar o túnel do Marão! Fique com este número (em Portugal a matemática ainda não saiu de "ciência oculta"), só a Estradas de Portugal recebem do orçamento de Estado este ano 1700 milhões de euros, quase seis vezes mais que o valor total que todos os automobilistas pagam de IUC! Aliás, o próprio código do IUC, no n.º 1 nem sequer refere estacionamento, mas apenas impacto viário e ambiental!
Há muito tempo que o carro está para os portugueses, como a vaca para os indianos!
Boa Noite João Pimentel onde encontrou as referências dos valores pagos em outras cidades pelos residentes?
ResponderEliminarBoa tarde! Na passagem do texto correspondente, coloco uma hiperligação para a fonte. Pelo menos assim o era quando escrevi o artigo.
EliminarReparei agora que algumas hiperligações estão quebradas, mas repare por exemplo quando custa uma avença em Amesterdão para estacionar o automóvel no centro 24 horas por dia: 13 281 €/ano. Eu soletro porque pode não ter percebido bem: treze mil, duzentos e oitenta e um euros por ano.
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