Lisboa Participa | O delírio dos lugares de estacionamento...

Av. Visconde Valbom, Lisboa, uma pequena artéria em Lisboa
com 4 vias para estacionamento, 2 para trânsito e passeios esguios,
Imagens Google

Apesar de ser um fervoroso defensor da Democracia, considero tal como Platão, que por vezes é preciso alguma maturidade intelectual para se poder exercer o direito de voto. Com isto não quero de todo tornar o ato do voto elitista ou cingi-lo a uma determinada classe, até porque grande percentagem da população já nem vota por opção própria, mas considero que um dos grandes males da democracia populista, que é a que temos, é que medidas fáceis e imediatas que dão votos, são sempre evocadas pela grande maioria da classe política.

É aqui que entra o delírio do estacionamento nas nossas cidades no campo da administração local. A EMEL (Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa) que já gastou milhões de euros em estacionamento, planeia gastar mais uns tantos milhões nos próximos anos com estacionamento na cidade. Para o Campo das Cebolas, um amontoado de latas neste momento, a autarquia pretende construir um silo para automóveis. A empresa municipal apresentou ainda um plano para expansão de área à superfície, e anuncia parques para, além do Campo das Cebolas, Rego, Mercado de Arroios, Alto dos Moinhos e ainda mantém o silo no Corpo Santo. O mesmo já foi pensado para o Príncipe Real e já foi ainda instalado um na Calçada do Combro a mando do pior autarca nacional de todos os tempos, Santana Lopes, sempre entregue às demagogias das necessidades de algo tão "fundamental e sacral" como o automóvel. Irá avante o silo para estacionamento para o Largo do Corpo Santo, no Cais do Sodré, contra a vontade da maioria dos moradores. E isto tudo surge da notícia que refere que a EMEL vai investir até 2013 mais de 33 milhões de euros em estacionamento. Nunca se consegue alimentar este "monstro" mesmo que presentemente a EMEL já conte com 21 parques de estacionamento em Lisboa, mais os vários milhares de lugares na via pública. Aliás, uma pesquisa crua, por um portal turístico, dá conta de 177 parques de estacionamento em Lisboa, fora os lugares na via pública. Se considerarmos que Portugal está no terceiro lugar da UE com mais carros por habitante, com cerca de 570 automóveis por 1000 habitantes, vê-se claramente que nem que se invista metade do Orçamento Geral do Estado em estacionamento, conseguiremos "alimentar o monstro"!

Vamos pôr os deputados e membros do governo a andar de bicicleta!

As questões da mobilidade dos membros do governo e dos representantes do estado, têm surgido a público recentemente, devido ao facto de que ao que parece, Francisco Assis, membro do Partido Socialista terá dito que "qualquer dia querem que o líder parlamentar do PS ande de Clio". Tal gerou uma onda de indignação e a própria Renault criou uma petição para pôr Francisco Assis a andar de Clio, tendo já milhares de assinantes.

Primeiro-ministro holandês,
Mark Rutte, chega à sua
residência oficial de bicicleta

Ora, permitam-me a ousadia mas eu iria mesmo mais longe: vamos pôr Francisco Assis a andar de bicicleta e poupar muito dinheiro aos contribuintes portugueses. Numa altura em que a austeridade está cada vez mais severa e está em constante crescendo, com metas orçamentais difíceis por cumprir, com o desemprego a atingir níveis recorde, com os sucessivos cortes nas prestações sociais e a respetiva precarização laboral, não se compreende de todo, ainda esta deificação do automóvel que é tão "bimba" e comum em Portugal, em que o estatuto do carro é algo que confere supostamente credibilidade e sentido de estado ao governante.

Num país como Portugal, que não tem recursos energéticos endógenos, que não tem indústria automóvel própria, cujas maiores importações são carros e combustíveis, ver os membros do governo de bicicleta (eventualmente elétrica para os auxiliar na pedalada) seria a solução mais racional e menos populista, ao contrário do que diz Assis. Ninguém quer que os membros do governo ou os representantes do estado, tenham meios de transporte que não lhes confiram a dignidade que o cargo exige. Mas não me parece, nem a ninguém racionalmente são, que a bicicleta, não confira dignidade institucional. Tal paradigma cultural deve-se ao facto de historicamente a bicicleta ter sido o meio de transporte das classes mais desfavorecidas, mas com as consecutivas crises energéticas e petrolíferas no mundo, e com a promoção da mobilidade sustentável, a bicicleta há muito que ultrapassou esse estatuto pejorativo.

Não tenho dúvidas que se os membros do governo português, assim como os deputados e os representantes da nação, adotassem a bicicleta como meio de transporte, teriam muito mais legitimidade junto da população para impor medidas de austeridade difíceis, não porque se transportavam num veículo dos pobres, mas simplesmente porque não se moviam de forma opípara e opulenta.

NOTA: Sr. Ministro Vítor Gaspar, ao que parece V. Exa. está predisposto a alguma flexibilidade no Orçamento de Estado para 2013, com uma carga fiscal brutal, mas só mostra abertura para cortes na despesa que rondem os 500 milhões de Euros. Pois eu avanço já com um: o Parque de Veículos do Estado (PVE). Numa análise a um relatório recente da Agência Nacional de Compras Públicas, que gere o Parque Automóvel do Estado, vi contratações de muitos veículos de luxo, que rondam cada um os 100 mil euros (ver por exemplo no relatório o Lote 41, grupo 4). Considerando que uma percentagem dos veículos do PVE são essenciais como ambulâncias, transporte de mercadorias, veículos de autoridades ou manutenção de espaço público por exemplo, considerando apenas no dito relatório o grupo 4 – aquisição de veículos ligeiros de passageiros - e que consideremos que represente apenas 50% de toda a frota do estado, consideremos um valor médio de venda aceitável de 40.000€ por veículo (vede o dito relatório, e verá que a média é aceitável), considerando que o PVE é composto por aproximadamente 27 mil veículos, considerando ainda o que se pouparia em combustíveis e manutenção, se VENDER estes carros, terá um encaixe de 540 Milhões de Euros, mais a consequente poupança em combustíveis e manutenção. Aqui está Dr. Gaspar os 500 Milhões de Euros, de corte na despesa que tanto procurava! (27000(carros)*50%*40000€=540000000€)

PROPOSTA - A eliminação dos escalões do IRS

Um dos grandes problemas do atual sistema de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, é a tabela com os presentes escalões. O facto de ser um sistema com uma fórmula discreta, ou seja, com escalões assentes numa tabela, pode fazer com que um contribuinte ganhe menos, se porventura passar a ganhar mais. Parece complicado? Não é!

O atual sistema de tributação do IRS está assente em tabelas. Por exemplo, em 2012, se o rendimento coletável de um certo contribuinte for 4898€ a taxa de IRS é de 11,5% o que dá um imposto de 563,27€. Se todavia o rendimento coletável subir 1€ para os 4899€ subirá de escalão passando para a taxa de 14% o que dá um imposto de 685,86€. Ou seja, no limiar, o rendimento coletável subiu 1€, mas o imposto aumentou 122,59€, o que significa que muito provavelmente este contribuinte com o aumentou de rendimentos (através do aumento de trabalho por exemplo) passou a trazer menos dinheiro para casa.