Por uma questão de Justiça - A análise da prática da advocacia

Existem guerras e querelas constantes entre Marinho Pinto, atual bastonário da ordem dos advogados, e Paula Teixeira da Cruz, atual ministra da Justiça, e tal deve apenas regozijar todos os cidadãos, pois é sinal que a presente ministra está realmente a tomar passos acertados, apesar de ténues. O estado da (in)justiça em Portugal e da impunidade é alarmante, e tal não é apenas uma questão de retórica ou de meros formalismos filosóficos, tal é a prática comum dos nossos tribunais. Nunca ninguém ousou verdadeiramente apontar o dedo a quem quer que seja, e tal entristece-me verdadeiramente. O presente bastonário da ordem dos advogados, Marinho Pinto e todos os intervenientes do espaço judicial vivem constantemente a referir que é necessário acabar com os interesses instalados. Pois Marinho Pinto ao referi-lo constantemente está apenas a apontar o dedo à sua própria classe. Os advogados, por tradição secular e por prática corrente contemporânea são o grande mal que assola a justiça no nosso país.

Devo referir com veemência que não sou anarca, nem tenho nada contra o estado de direito, nem contra as forças da ordem, nem muito menos contra o Direito enquanto ciência que estuda os cânones, os códigos, as constituições e as leis; as dos homens e a dos deuses; no entanto a prática da advocacia provoca injustiças gritantes nos sistemas judiciários contemporâneos. É do senso comum, e isto é também uma conclusão obtida através do raciocínio analítico, que no estado presente, para o mesmo crime, a severidade da pena que o réu sofrerá, é inversamente proporcional ao montante pecuniário que despendeu em honorários com os seus advogados. As leis do mercado ditam que os bons advogados fazem-se caros, e os maus são mais acessíveis, as leis sociais ditam que os ricos têm muito dinheiro, e os pobres têm pouco, concluímos muito facilmente que os ricos ficam com bons advogados e os pobres com os maus. E tal está bem plasmado nas prisões portuguesas, pois os nossos estabelecimentos prisionais estão repletos de pobres e os ricos escasseiam. Que a justiça portuguesa queira ser humana e garantidora, acautelando ao máximo todos os direitos dos cidadãos que se deparam com casos judiciais; que assim seja; mas a justiça portuguesa não pode criar através da sua complexidade legal e das suas redes e malhas oficiais, espaços livres para a especulação de gente ardilosa que nela se move através de expedientes dilatórios, administrativos e burocráticos. E é o que acontece com os advogados.

Direi de uma forma muito plebeia. Se eu for rico, o processo arrasta-se na primeira instância durante dez anos, o meu advogado tem influência para se dirigir aos órgãos de comunicação social, eu recorro até ao tribunal constitucional, cujos custos já são elevados, e o processo prescreve; se eu for pobre, tenho praticamente um processo sumário e sou preso em pouco tempo. Se eu roubo um minimercado à mão armada e levo 200 euros da caixa, dando um murro no empregado de balcão; dada a violência, levo dois anos de cadeia; se eu for ministro ou secretário de estado e roubar dois milhões de euros do erário público, levar 5000 pessoas para o desemprego ou favorecer um amigo em negócios públicos, contrato um bom advogado e o caso prescreve. Dir-me-ão que o que refiro são chavões populares, mas é muito mais que isso, tal é o estado gritante da justiça a que o país chegou; e tal tem um único culpado: os advogados.

Os advogados são a verdadeira fonte de injustiça que assola o nosso país. Imagino, e tal é possível, um sistema judicial sem advogados. Tal não é utópico, é perfeitamente realizável e concebível; e tal seria muito mais justo. O representante só seria autorizado em casos extremos como pessoas que fossem nitidamente incapacitadas intelectualmente como os deficientes de foro mental. Existe um triângulo sacral num tribunal; esse triângulo é constituído pelo magistrado, representante das leis e do estado de direito, homem douto e erudito; existe o réu, aquele que cometeu um crime à luz dos desígnios legais; e a vítima, ou seja a entidade prejudicada com as ações do réu, podendo a vítima ser o Estado. É nesse triângulo sacral, que no meu entender deve ser inviolável, que o fator das condições financeiras do réu e da vítima se imiscua através dos advogados. Que hajam testemunhas, é aceitável, e quem promove a defesa poderão perguntar? A defesa deverá ser promovida pelo próprio réu, em função dos factos presentes pelas entidades judiciais e policiais, assim também deverá proceder a acusação ou a vítima. Ou seja, simplificando, as entidades policiais e judiciais apresentam ao magistrado ou ao coletivo de juízes os factos, e o réu e a vítima argumentam em seu favor em função desses mesmos factos, sendo que posteriormente o magistrado deverá, consoante os factos, consoante os depoimentos de ambas as partes e à luz da lei, julgar.

Neste sistema judicial que idealizo a justiça é completamente gratuita. É gritante e assustador pensarmos que se formos injustiçados, não podemos recorrer gratuitamente à justiça, tendo de pagar aos iníquos dos advogados e ainda ter de pagar taxas judiciais. Sinceramente não consigo conceber um sistema judicial num estado que se diz de direito, em que um cidadão que é severamente injustiçado, tem de pagar honorários a advogados e ainda tem de pagar custas judiciais para fazer com que se reponha a justiça. A justiça é um dos pilares mestres de uma nação, a justiça é quem pune os infratores à lei que o sistema parlamentar concebe, assim sendo a justiça é um garante da democracia e da liberdade dos homens e das mulheres de uma nação, e não pode ser vexada e estuprada por um cartel mafioso que nela se movimenta e espezinha a seu bel-prazer, como faz a classe da advocacia.

É interessante apercebermo-nos de uma certa evolução histórica. Na antiga Grécia era inicialmente proibida a representatividade, sendo que os cidadãos eram obrigados a defenderem-se sozinhos, pelas suas próprias palavras e pelo seu próprio intelecto. Posteriormente a lei grega permitiu que os réus pudessem pedir a ajuda de um amigo que os defendesse, mas era estritamente proibida a prática de quaisquer honorários por parte do amigo. Assim, os primeiros advogados começaram desta forma ordinária na Grécia Antiga a ganhar dinheiro, pois sabe-se que era prática comum já na altura que esses cidadãos defensores cobravam honorários aos supostos amigos, para os defenderem. Oficialmente eram meros cidadãos que ajudavam de borla alguns amigos em dificuldade, mas na realidade faziam disso prática comum, mas de forma clandestina, pois era proibida a profissão de advogado.

Na Roma Antiga, uma lei promulgada em 204 A.C. proibia os advogados de praticar honorários, mas tal lei era largamente incumprida. A proibição de taxas foi banida pelo imperador Claudius que permitiu a prática comum da advocacia na Roma antiga. Na Idade Média foram essencialmente os padres e os bispos que se dedicaram ao estudo das leis, normalmente de índole canónica, sendo que a prática da advocacia era praticamente inexistente. De referir ainda que a profissão de advogado foi abolida na Prússia em 1780 e na França em 1789 dadas as injustiças que os advogados criavam.

Refiro novamente que sou um fervoroso defensor do estado de Direito, do curso e das academias de Direito, prezo muito os juristas, os magistrados e todos os homens que fazem o estudo das leis pelas quais o homem se deve reger, mas sou totalmente contra a prática da advocacia, por uma questão filosófica e por uma questão da prática comum, porque os advogados provocam no sistema judicial uma assimetria gritante entre ricos e pobres. Bem sei que a constituição é bem clara, quando refere que a justiça deve tratar de igual forma ricos e pobres, mas a prática comum prova insistentemente o contrário. As prisões estão cheias de pobres e os ricos saem sempre ilesos ou com penas atenuadas, e tal é uma situação gritante a assustadora; já para não falar que mesmo os pobres que sejam eruditos e conhecedores dos labirínticos e complexos sistemas legais têm ainda de pagar custas judiciais.

Acabem com os advogados e eliminem as custas judiciais.

Faça-se justiça!