Recentemente Cavaco Silva defendeu que quem ganha mais também deve pagar mais pelos serviços de saúde, independentemente de já pagar mais impostos, veja aqui a notícia. O Presidente da República diz ainda que face às dificuldades do país, o Estado deve delegar os cuidados de saúde caso não tenha capacidade financeira para os garantir.
Pois meus caros internautas, relembro-vos a alínea a) do n.º 2 do art.º 64.º da Constituição da República Portuguesa, magna República à qual Cavaco Silva é Presidente.
“2. O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;”
A constituição é bem clara neste aspecto, a saúde deve ser universal e tendencialmente gratuita. A presidente de um grupo privado de saúde (BES) referiu recentemente que a saúde era bastante lucrativa e que em termos de proveitos financeiros só era ultrapassada pelo negócio do armamento.
Estes senhores dos privados, e das seguradoras, querem embutir em Portugal, no campo da saúde um sistema neo-liberal do género do norte-americano em que quem não tiver dinheiro para seguro de saúde, não é tratado nos hospitais e num caso extremo se tiver uma doença grave e não tiver seguro, morre à porta do hospital.
Tive em tempos de receber tratamento médico na Alemanha enquanto viajava. Dirigi-me às urgências do hospital central de Jena, na antiga Alemanha Oriental, em 10 minutos fui atendido, fui visto e fui operado por um médico cirugião no espaço de 15 minutos a um pequeno corte que tinha no membro superior direito. Apresentei o meu cartão europeu de saúde e não paguei nada.
Meus caros, isto sim são cuidados de saúde. E não tão-somente pelo facto de Alemanha ser um país rico e Portugal não ser. Os EUA são um país riquíssimo e as pessoas sem seguro de saúde morrem à porta do hospital sem tratamento médico. São claramente opções políticas.
Se querem cortar nos gastos da Saúde, e acho que o devem fazer por questões de equilíbrio das contas públicas, comecem por seguir os sensatos conselhos do Dr. Paulo Portas, e da esquerda no geral, no que concerne à prescrição de medicamentos por princípio activo e não por marca. O Estado Português gasta por ano cerca de 1000 milhões de euros em comparticipações de medicamentos. Havia por aqui muito dinheiro que se podia poupar. Mas por certo o bloco central e o bloco governativo estão super comprometidos em apaziguar a pobre e mendicante indústria farmacêutica que tem de lucro vários milhares de milhões por ano, à custa do saque que faz aos contribuintes.
Relembro-vos novamente a alínea a) do n.º 2 do art.º 64.º da Constituição da República Portuguesa, república à qual Cavaco Silva é presidente.
“2. O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;”
E os doutos doutores do Tribunal Constitucional, não terão nada a referir a propósito das leis que aí virão? Até um menino da quarta classe percebe que as leis que o governo PS instituiu, que o governo PSD/CDS continuará e agravará, e que Cavaco Silva atesta, são claramente inconstitucionais.
E 13 doutos doutores do TC, não se apercebem da clara e evidente inconstitucionalidade? Ou a Constituição não é para se levar em conta, e é apenas um manual de bons costumes e de boas práticas para se ler em ocasiões solenes?
A Constituição serve exatamente para nos momentos difíceis e de aflição, não perdermos o rumo e os valores basilares da República. E se o Prof. Cavaco Silva a conhece bem, deveria medir bem as palavras antes de propalar ideários anti-constitucionais.
Caro João, obrigado por esta reflexão.
ResponderEliminarPela minha parte, estou cada vez mais convencido que qualquer coisa estranha tem vindo a cegar progressivamente a Razão e o entendimento à nossa classe política portuguesa. É que nem o que está claramente definido na Constituição da República já serve como norma e ideário para a política governativa, sentindo eu cada vez mais o Estado Português à deriva num pântano de valores, ou melhor de contra-valores, definidos pela ideologia política que está no poder ou pela sede de lucro que domina a mentalidade contemporânea.
Já não é o Homem a medida de todas as coisas, mas o Capital, a sede de lucro, o deus Mamon na cultura judaica.
E agora, pergunto eu, se já nem a Constituição serve com referência máxima para as decisões governativas e respectivos valores que as devem nortear, onde é que está agora a Norma?
Ass: João Carlos Azevedo
Concordo contigo caro amigo. Considero que há sectores civilizacionais onde o capital não se deveria imiscuir. A Saúde é um deles, mas também poderíamos considerar também como imune a Justiça ou a Educação. Mas nos momentos menos fáceis, os governantes vão logo cortar nos bens estruturais e constitucionalmente assegurados. Já nem liga à constituição, é apenas um manual de bons costumes mas não para se ter em conta. E pergunto o que é que fazem 13 doutos juízes do TC?
ResponderEliminarA Norma meu caro, como tu perguntas bem, a Norma é aquilo que os agiotas nos impoêm.
Mas a culpa foi da esquerda, idílica e mais capitalista que o fascista, sempre sedenta de mais capital ao fim do mês, que definhou as contas públicas.
Grande abraço